Termos de Serviço
Condições para uso responsável da NOVIDYA.
Tecnologia educacional exige finalidade, cuidado e responsabilidade.
Estes Termos definem as regras operacionais de acesso e uso da plataforma no contexto escolar.
1. Aceitação e elegibilidade
Ao acessar a NOVIDYA com conta institucional, o usuário declara estar autorizado pela rede ou unidade escolar e concorda com estes Termos, as normas escolares e a legislação aplicável. Estudantes recebem somente recursos liberados ao seu perfil.
2. Finalidade do serviço
A NOVIDYA oferece recursos de organização pedagógica e administrativa, incluindo turmas, mapas, agenda, métricas, ocorrências e comunicação. O serviço apoia o trabalho escolar, mas não substitui decisões profissionais ou sistemas oficiais obrigatórios.
3. Conta e segurança
O usuário deve proteger suas credenciais, usar somente a própria conta e encerrar a sessão em dispositivos compartilhados. É proibido compartilhar senhas, contornar controles, acessar dados sem necessidade funcional ou permitir uso por terceiros.
4. Uso aceitável
- Inserir apenas dados pertinentes, corretos e necessários.
- Respeitar estudantes, profissionais, direitos autorais, privacidade e dignidade.
- Não enviar conteúdo ilícito, discriminatório, malicioso ou executável.
- Não testar vulnerabilidades, automatizar acessos indevidos ou extrair bases.
- Não usar a plataforma para publicidade, perseguição ou finalidade incompatível.
5. Registros e ocorrências
Quem registra uma ocorrência responde pela precisão, pertinência e linguagem profissional. O protocolo comprova o registro, mas não determina culpa, medida disciplinar ou conclusão administrativa, que dependem da análise institucional.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Dados escolares permanecem sujeitos às responsabilidades da instituição e aos direitos dos titulares. Marca, interface e código são protegidos. O usuário concede somente as permissões técnicas necessárias às finalidades do serviço.
7. Disponibilidade e alterações
O serviço pode passar por manutenção, indisponibilidade ou alteração. São adotados esforços razoáveis de continuidade, sem garantia de operação ininterrupta. Um envio só deve ser considerado concluído após confirmação.
8. Responsabilidades e limitações
A plataforma não responde por dados incorretos inseridos por usuários, uso fora da finalidade, falhas de terceiros ou decisões administrativas tomadas sem revisão humana. Responsabilidades inderrogáveis por lei permanecem preservadas.
9. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser limitado diante de risco à segurança, perda de vínculo, violação destes Termos, ordem institucional ou obrigação legal. Registros podem ser preservados para deveres legais, auditoria ou exercício de direitos.
10. Lei aplicável e conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras e as normas administrativas pertinentes à educação pública paulista. Questões devem ser encaminhadas inicialmente à unidade escolar pelos canais oficiais, sem prejuízo das autoridades competentes.
11. Alterações destes Termos
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Quando juridicamente aplicável, o uso posterior representa ciência das condições atualizadas.